No dia 19 de novembro, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), fez um evento sobre a Regulamentação da Lei 8.237/2007, a Lei do Aprove Fácil ou Lei do Yabiku, em que se comprometeu a emitir o Alvará Provisório de Construção em dois (2) dias úteis.

A diretoria da AEAS foi convidada a participar, já que este evento culmina em uma parte do processo que vem sendo buscado pela entidade, que é a melhoria do sistema da Aprovação de Projetos na cidade. Estiveram presentes o presidente Heverton Bacca Sanches e o diretor e arquiteto Carlos Eduardo Gatti.

Foi assinado um decreto pelo prefeito Rodrigo Manga, em cerimônia que contou com as presenças do vice-prefeito, Fernando Martins da Costa Neto; do secretário de Planejamento, Paulo Henrique Marcelo; do presidente da AEAS, Heverton Bacca Sanches; de Fabrício de Francisco Linardi, coordenador do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); de André Dias Gonçalves, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Sorocaba (AEASMS) e de Luiz Francisco da Silva, presidente do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Brasil em Sorocaba e ex-prefeito da cidade; os quais formaram a mesa de honra.

A Lei 8.237, de 2007, ampliou a abrangência das aprovações residenciais também para as construções comerciais, porém, até então, não havia sido colocada em prática, mesmo após 14 anos de sua publicação. O novo decreto feito pelo atual Governo vem implementar de forma integral essa norma, que trará muito mais agilidade à emissão de Alvará Provisório de Construção, segundo a Prefeitura.

A partir da publicação do novo decreto, será possível utilizar os benefícios da referida lei, aplicáveis também às construções comerciais de até 200 m². A lei prevê que o Alvará Provisório de Construção seja gerado com base em informações apresentadas pelos responsáveis técnicos e enviado por e-mail em até dois dias úteis.

Para o presidente da AEAS, Bacca, foi um dia muito importante.

“O fato da Prefeitura validar a Lei 8.237, é imensamente importante e traz uma grande alegria a associação e aos profissionais. A AEAS trabalhou muito desde o início da administração do prefeito Manga e o secretário Paulo Henrique para que isso acontecesse, e antes disso também já vinha batalhando por isso em outras gestões. Eles entenderam e em comum acordo chegamos a esse momento. Então quero agradecer ao secretário Paulo Henrique, à Fernanda Marcondes, diretora da Seplan e o prefeito Manga”, afirma o presidente.

O diretor da AEAS, arquiteto Carlos Eduardo Gatti, que participou ativamente do processo junto à prefeitura, afirma que foi um empenho muito grande da AEAS.

“A AEAS marcou várias reuniões com a prefeitura e não foi só nessa gestão da associação. Demos oportunidade também de outras gestões na Prefeitura resolverem, já que há indícios de que o problema se arrastava desde 1953. Conseguimos vencer esta batalha, não a guerra ainda. Conseguimos que a prefeitura se sensibilizasse com o Abaixo-Assinado, que teve quase 700 assinaturas. O trabalho da AEAS foi importante, pois mostramos o quanto a prefeitura está deixando de arrecadar com isso, quase 5.000 projetos parados. E com nossos argumentos, a prefeitura conseguiu regulamentar a Lei 8.237, para que os profissionais tenham o alvará provisório para início de obra, porém o profissional precisa estudar direito, para não ter problemas depois. É uma vitória grande, os que entram no decreto são cerca de 60% de projetos na prefeitura e vai auxiliar a todos, tanto para quem está na prefeitura, pois vai lidar com projetos maiores, como para os profissionais da cidade”, ressalta Gatti.

Ele afirma ainda que há muitos processos a serem resolvidos. “O trabalho não acabou, vamos para Autoaprovação de projetos, Habite-se Autodeclaratório, ISS por obra e tem muita coisa para conquistar. Foi um empenho grande, quero agradecer ao Heverton, ao Henrique Deliberali, da diretoria da AEAS, e a todos os profissionais que fizeram parte do Abaixo-Assinado”, declara o diretor da AEAS, arquiteto Carlos Eduardo Gatti.

O secretário Paulo Henrique declara que este é um marco.

“É um momento importante para a cidade de Sorocaba. Trabalhando em conjunto com a AEAS, estamos marcando história na cidade. Precisamos realmente de apoio de todos, sabemos que é um pontapé inicial. E principalmente, a união entre as categorias é o que vai fazer a diferença. Os próximos passos são a digitalização e a Revisão do Código de Obras e tudo isso somado sabemos que será uma cidade melhor para todos”, declarou o secretário Paulo Henrique.

O prefeito Rodrigo Manga comentou da importância da AEAS neste resultado.

“A participação da AEAS foi fundamental para a gente construir esse decreto que traz agilidade, vai gerar emprego, vai gerar renda, e desenvolvimento que a nossa cidade merece. Hoje é um dia feliz, um marco para a cidade de Sorocaba, um pontapé inicial, uma verdadeira revolução da aprovação de projetos em Sorocaba”, destacou o prefeito Manga.