Diretoria da AEAS entrega Ofício sobre Aprovação de Projetos na Seplan com sugestões de medidas urgentes

Nesta sexta-feira (5), o presidente da AEAS, engenheiro Heverton Bacca Sanches e o vice-presidente, engenheiro Henrique Deliberali, entregaram o Ofício sobre a Aprovação de Projetos, licenciamento e regularização, na Secretaria de Planejamento de Sorocaba (SEPLAN).

No documento consta a insatisfação dos profissionais de arquitetura e engenharia civil sobre a Aprovação de Projetos, Licenciamento e Regularização na Prefeitura de Sorocaba e sugere algumas medidas para serem aplicadas imediatamente.

No documento, é apontada a elaboração do Abaixo-Assinado, na quarta-feira, dia 27 de outubro de 2021, com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, que se declaram insatisfeitos com o atual sistema de aprovação de projetos.

“Em menos de 24 horas houve mais de 500 profissionais insatisfeitos com a Prefeitura de Sorocaba sobre o assunto. O abaixo-assinado foi encerrado após 30 horas do início, no qual cerca de 550 pessoas assinaram e mais 100 declararam-se apoiadores da demanda”, consta no documento.

Também é explicada sobre a reunião que aconteceu posteriormente ao Abaixo-Assinado na Seplan, com o secretário Paulo Henrique Marcelo e o secretário de administração, Fausto Bossolo, no dia 30 de outubro, na qual participaram o presidente Bacca, o vice-presidente Deliberali e o diretor, arquiteto Carlos Eduardo Gatti.

Na reunião, ficou claro para os participantes que os profissionais, munícipes e comerciantes estão sendo prejudicados pela forma como a Aprovação de Projetos na Prefeitura de Sorocaba procede.

Os secretários expuseram que estão ávidos pela resolução, e que encontra-se em licitação o edital destinado a contratação de empresa para a elaboração de sistema para a gestão digital dos processos.

E finalmente, no documento entregue à secretaria, a AEAS sugeriu algumas ações mais urgentes.

Entre elas, a emissão do Alvará Provisório já como protocolo, baseado no Artigo 5º da Lei Municipal 8.237/07, pois hoje é emitido apenas um número de protocolo, o que não permite o início da obra.

Além disso, pedem um e-mail exclusivo para que sejam encaminhados os processos de financiamento habitacional, e que a análise seja efetuada de forma ágil, pois trata-se de documentação exigida em instituições de financiamento, e a morosidade pode causar além do desgaste junto à instituição, o cancelamento do financiamento.

E para os projetos comerciais que estão no escopo do Artigo 1º da Lei Municipal 8.237/07, ou seja, salões comerciais de até dois pavimentos, que deveriam conseguir o processo de aprovação via Aprove Fácil e não conseguem, a AEAS sugere que a SEPLAN disponibilize um e-mail específico para tratativas destes processos.

Com a entrega do ofício, a AEAS solicita que as sugestões sejam atendidas de forma imediata e satisfatória, até que profundas alterações sejam efetuadas pela SEPLAN e até pelo Legislativo sorocabano, para auxiliar os profissionais de arquitetura e engenharia civil, que vem sendo duramente prejudicados pelo tempo decorrido para aprovação, e pelo atual sistema arcaico de aprovação que não se equipara com a grandeza de Sorocaba.

Além disso, essas alterações auxiliarão o fomento de empregos com mais obras, os munícipes com seus imóveis, os comerciantes com suas construções e a própria prefeitura com a arrecadação.

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